Experimentação Animal

Talvez um dos maiores debates que o movimento pelos direitos dos animais fez surgir foi a controvérsia da experimentação animal. Embora vista pela maior parte das pessoas como essencial para o avanço cientifico, há quem a veja como eticamente reprovavel.

No entanto, o que é realmente a experimentação animal? Quais os prós e contras? Quais as alternativas? Todas estas questões têm de ser exploradas para melhor compreendermos o debate que tem sido gerado em torno desta questão.

Experimentação Animal

A experimentação animal é a utilização de animais não-humanos em procedimentos experimentais com objectivo cientifíco e/ou pedagógico , por norma, de cariz invasivo. Esta é a designação que a maioria das pessoas utiliza quando fala de experimentação animal e quando debate a problemática. No entanto, em termos gerais, é muito mais que isso. Experimentação animal pode-se referir a toda a actividade que utiliza animais de forma a obter algum tipo de conhecimento. Há quem considere que a mera de observação, com a utilização ou não de ferramentas adicionais, possa ser também incluída. Contudo, de um ponto de vista ético, estudar animais na natureza não gera grandes problemas morais e a maioria dos activistas não está interessado em debater essa questão, excepto em casos em que há uma interferência agressiva por parte do observador, causando-se stress no animal observado.

Aquilo a que se normalmente refere a experimentação animal, sobretudo no debate pelos direitos dos animais, é a manipulação invasiva dos animais, resultando, muitas vezes, numa morte dolorosa ou numa incapacidade fisíca permanente do animal. Vai ser este conceito que vamos utilizar ao longo de todo o texto, visto que é este que gera a maior parte dos debates éticos, dentro desta questão.

Quando se fala de experimentação animal, é obvio que uma consideração moral pelos interesses do experimentado é inexistente, mas apenas quando este se trata de um animal  não humano. Porque quando se trata de um animal humano, o próprio conceito é alterado, passando-se a falar de experimentação humana. E porque? Porque é que se cria uma dicotomia entre experimentação animal (com a utilização de animais não humanos) e experimentação humana? Porque, inconscientemente, mesmo nos investigadores responsavéis por terem uma cultura cientifíca corrente, o ser humano tem propriedades que os afastam dos restantes animais, onde as mesmas não são encontradas. E, assim, apesar da dicotomia não estar correcta (pois nós somos animais), esta continua a ser utilizada para acentuar o facto de que só nós temos direitos e, portanto, a experimentação humana é eticamente reprovável, ao contrário da experimentação animal (onde o ser humano deveria estar incluido), sendo esta última eticamente aceitável, exceptuando alguns casos mais extremos. Assim, a dicotomia é utilizada para separar diferentes protocolos, pois a sua classificação moral não é a mesma. Mas será que o homem pode dizer que os seus interesses são superiores aos interesses dos animais, que são utilizados no nosso dia-a-dia nas mais variadas industrias?

Os Diferentes Usos de Animais não Humanos na Experimentação Animal

Uso de Animais em Ciências Biomédicas

Representa uma grande parte da experimentação animal, actualmente praticada. Em muitos países, os animais já só são utilizados quando não existe um método alternativo viável, para além de existir cada vez mais investimento em técnicas que não envolvam o uso de animais. No entanto, muitos cientistas defendem que estes continuam a ser essenciais, afirmando que existem casos específicos em que não existe outro método de investigação.

O principal argumento utilizado é de que a fisiologia animal e a fisiologia humana são bastante semelhantes. De facto, todos os animais são constituídos pelos mesmos tipos de tecidos e pelos mesmos tipos básicos de células. Assim, através da utilização de diferentes cobaias, é possível ter uma previsão do efeito que um determinado fármaco vai ter, aquando da sua aplicação em humanos. Afirma-se que é a forma mais viável de perceber os efeitos que um medicamento pode vir a ter nos humanos. Contudo, as criticas a este argumento são muitas, vindas mesmo de médicos, indiferentes à causa animal. Foi o que Dr. Richard Klausner quis dizer, ao afirmar que “Nós já curámos o cancro em ratos à décadas… Mas o tratamento simplesmente não funciona em humanos”.

Apesar da fisiologia poder ser semelhante, existem diferenças que não se podem ignorar. Assim, mesmo que um produto possa não ter qualquer efeito quando aplicado em determinados grupos de animais, isso não quer dizer que não possa ter efeitos nefastos no ser humano. Foi o que aconteceu com o tabaco, por exemplo. Em alguns grupos de animais, a inalação do fumo de tabaco parece contribuir muito pouco para o aumento de tumores malignos. Por esta razão, durante anos pensou-se que o consumo de tabaco era relativamente inofensivo. No entanto, através de estudos epidemiológicos de caracter estatístico, concluiu-se que havia uma relação entre consumo de tabaco e aumento do cancro pulmonar. Este é um exemplo dentro de muitos outros. Um outro exemplo, bastante conhecido, é o da talidomida, um medicamento prescrito contra enjoos em gestantes, que mostrava resultados promissores quando aplicado em animais. Contudo, quando aplicado em seres humanos, demonstrou-se extremamente nefasto, tendo provocado cerca de 15 mil malformações em recém-nascidos.

O contrário também se aplica – substâncias que possam ter consequências negativas ou não terem qualquer efeito observável em animais, podem ser vantajosas quando utilizadas em humanos.  É o caso da aspirina. É amplamente utilizada, mas é tóxico para gatos e outros animais. Assim, investigações biomédicas poderiam excluir a aspirina como um medicamento útil para o ser humano simplesmente devido ao método de investigação aplicado.

Sejam ou não utilizados testes em animais, os testes clínicos, com a utilização de pacientes humanos, não podem ser descartados. Qualquer potencial fármaco tem de passar pela fase clínica, e só depois é que o mesmo é aprovado ou, pelo contrário, descartado como medicamento útil. Contudo, estima-se que cerca de 92% das drogas desenvolvidas e testadas em animais em ensaios pré-clínicos simplesmente não têm o efeito desejado, quando chegam à fase de ensaios clínicos. É um número demasiado elevado de animais a sofrer e a morrer, sem qualquer justificação, visto que muitas desses testes não estão a ter uma importância real para a saúde pública, podendo mesmo prejudicar pacientes que se voluntariam para este tipo de testes. De um ponto de vista ético, independentemente da utilidade (ou a falta dela), também não se pode colocar os interesses dos humanos acima dos interesses dos animais não humanos. Assim sendo, deve-se procurar começar a implementar as alternativas, em vez de provocar sofrimento desnecessário nos animais. Essas alternativas não só têm a potencialidade para se tornarem muito mais eficazes e capazes de traduzirem, correctamente, o efeito real num paciente, como evitam também o desrespeito que actualmente se observa pelos interesses intrínsecos dos animais.

Uso de Animais no Diagnostico de Doenças Alternativas
Desenvolvimento de métodos de diagnóstico Tecnologia de DNA recombinante
Métodos de diagnóstico de saúde pré-natal Raio X (mamografia)
Métodos de diagnóstico de detecção precoce do cancro Ressonâncias Magnéticas Funcionais
Métodos de diagnóstico precoce de doenças coronárias Estudos Epidemiológicos
Testes sanguíneos
Uso de Animais na Avaliação toxicológica eoutras avaliações de segurança Alternativas
Fármacos para uso humano e veterinário Testes in vitro (53 alternativas já validadas)
Produtos agrícolas, industriais ou domésticos In silico QSAR
Cosméticos Nanotecnologia (como a NanoTEST)
Aditivos alimentares humanos e veterinários Desenvolvimento da genómica e da metabolómica
Possíveis contaminantes ambientais
Uso de Animais na Avaliação toxicológica eoutras avaliações de segurança Alternativas
Fármacos para uso humano e veterinário Testes in vitro (53 alternativas já validadas)
Produtos agrícolas, industriais ou domésticos In silico QSAR
Cosméticos Nanotecnologia (como a NanoTEST)
Aditivos alimentares humanos e veterinários Desenvolvimento da genómica e da metabolómica
Possíveis contaminantes ambientais
Uso de Animais na produção e controlo daqualidade em medicina humana e dentária Alternativas
Suporte básico de vida Testes in vitro, com a utilização de tecidos
Órteses Clonagem terapêutica
Suturas Pacientes humanos
Implantes
Próteses
Órgãos artificiais
Uso de Animais na Investigação e Desenvolvimento da Medicina Humana e Veterinária Alternativas
Todas as área da medicina Autópsias
Modelos de doenças humanas Estudos clínicos
Xenotransplantação Experiências não-invasivas com voluntários humanos
Todas as doenças veterinárias Estudos populacionais
Estudos in vitro
Investigação em células estaminais e embriões

Uso de Animais em Ciência Básica e Cosméticos

A experimentação animal em ciência básica e para o teste de cosméticos é, talvez, a mais criticada pelos activistas dos direitos dos animais. Ao contrário da experimentação realizada nas ciências biomédicas, esta já não tem um fim de aplicação directa no ser humano, como acontece na ciência básica, ou o fim é considerado demasiado superficial para sujeitar os animais ao sofrimento implicado nesse tipo de testes, que é o caso daqueles que são realizados nas indústrias de cosmética.

Naquilo que se refere à ciência básica, ou seja, investigação feita com o único objectivo de contribuir para um maior conhecimento do mundo natural, existem descobertas relevantes feitas com recurso à utilização de animais, mas muito conhecimento também foi obtido sem qualquer experimentação animal, o que mostra que esta não é essencial para o avanço do conhecimento. Do conhecimento que pode ser obtido apenas com o uso de animais, tem de se questionar se o conhecimento obtido compensa o sofrimento infligido nos animais. Na opinião dos UCA, nenhum conhecimento básico é mais importante que o bem-estar de um organismo senciente. Contudo, isso não quer dizer que esse conhecimento não possa ser obtido porque, com o desenvolvimento de tecnologias in vitro, é possível vir a substituir grande parte da investigação básica feita actualmente com os animais.

Em relação às indústrias de cosmética, a partir de 2013, vai ser proibida a comercialização de cosméticos que tenham sido testados em animais, dentro do espaço europeu. Isto apenas demonstra que existem alternativas mais que viáveis e que, se estas ainda não tinham sido aplicadas até agora, deve-se apenas ao paradigma social que dá uma extrema importância à experimentação animal. Após esta decisão da União Europeia, começou a haver um investimento crescente no sentido de desenvolver alternativas e as mesmas surgiram, demonstrado que, nos casos em que ainda não as há, pode simplesmente dever-se a uma falta de pesquisa nesse sentido.

Uso de Animais no Ensino

Neste caso, já não existem um fim prático e/ou cientifico, mas sim pedagógico. Os defensores desta prática afirmam que a mesma é essencial para o currículo de qualquer investigador, sendo que a manipulação directa facilita a aprendizagem dos alunos em determinados tipos de conhecimento. Para além disso, muita investigação envolve o uso de animais, pelo que está prática tornar-se-ia indispensável na formação de um futuro investigador.

No entanto, o que muitas vezes acontece, é que essas aulas práticas estão limitadas a cerca de 4 ou 5 aulas com protocolos diferentes, por semestre. Isto inválida o argumento de que elas são necessárias para que o investigador fique capacitado para manipular animais no futuro, pois só através de uma manipulação rotineira do mesmo protocolo é que é possível adquirir essa prática. Ainda que fosse uma actividade corrente nas cadeiras em que a mesma é praticada, por norma, as áreas científicas são tão vastas que um aluno pode escolher não seguir uma investigação que envolva o uso de animais. De um ponto de vista ético, os argumentos voltam a ser os mesmos, ou seja, os interesses dos animais não podem ser colocados abaixo dos interesses humanos, ainda para mais quando o único interesse humano, neste caso, é ter uma aprendizagem, aprendizagem essa que pode ser obtida com alternativas igualmente viáveis e que não envolvem um sofrimento desnecessário de animais.

Uso de Animais no Ensino Alternativas
Anestesias e cuidados críticos Vídeos
Anatomia Modelos, manequins e simuladores
Biologia Celular Cadáveres eticamente obtidos (por exemplo, com recolha de animais mortos)
Biologia do Desenvolvimento Trabalho clínico (protocolos com hospitais)
Bioquímica Programas de laboratórios virtuais
Cirurgia e outras técnicasclínicas Laboratório in vitro
Auto-experimentação não-invasiva
Trabalho de campo

Fontes:

www.pob.pt.vu

www.spedh.pt.vu

www.interniche.org

www.nc3r.org

Singer, P., 1991, Animal Liberation, (2nd Ed.). Avon Books, New York

Jukes, N. &Chiuia, M. (2003). From Guinea Pigs to Computer Mouse Alternative methods for a progressive, humane education (2nd edition).London:InterNICHE

Brewer, T., 2007, Trials and Errors, Drug Testing raises ethical and efficacy issues, Best Friends Magazine, vol 16 (5), pp.1-4

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